Município é isento de realizar conversão salarial

Município do Rio paga indenização pela morte de bebê

O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 130 mil, pela morte não esclarecida de um bebê no Hospital Municipal Maternidade Leila Diniz.

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Empresas filiadas à Fiesp terão linha especial para financiar 13º salário

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Americano é condenado por fotografar calcinhas com câmera de celular

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria